sábado, 4 de agosto de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | Advocacia - algumas considerações sobre deveres recíprocos entre pares (II) | ISABEL DE ALMEIDA

   Continuamos na chamada Silly Season, e como prometido, as reflexões de hoje darão continuidade à temática dos deveres recíprocos entre Advogados, na esperança de que a habitual pausa de Verão ( com excepções, é certo) permita alertar consciências para a importância desta temática, pois o cumprimento de normas deontológicas não só permite um mais salutar convívio entre pares, como serve de facilitador ao desempenho profissional e, em última análise, contribui também para melhorar a imagem nem sempre positiva de que a advocacia goza no seio da opinião pública. 

  Tendo por base o artigo 112.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (E.O.A.), há que ter bem presente a proibição de contacto com a parte contrária caso esta se encontre representada por Advogado, norma esta que contempla algumas excepções, nomeadamente, se existir autorização expressa do colega, ou se esse contacto se revelar absolutamente indispensável no âmbito de uma imposição que derive de lei ou contrato.

   E quanto a esta norma, aparentemente singela, ocorre-me reflectir na sua articulação com novas realidades do nosso mundo jurídico. Penso que seja consensual  e do conhecimento de muitos advogados que diversas empresas da área financeira adquirem carteiras de créditos de diferentes instituições (mormente, como é consabido, diversos bancos promovem Cessões de créditos a este tipo de empresas a que faço referência), muitas vezes os particulares devedores são abordados por escrito na pendência já de processos judiciais onde têm já mandatário constituído por estas empresas que instam  a  promover o pagamento integral de valores em dívida, ou a negociar o seu pagamento de forma faseada, e  ocorre-me pensar e questionar quantas vezes esses contactos não são feitos por advogados com inscrição activa, que não assinam nessa condição e que contribuem para, ao arrepio de normas deontológicas, gerar forte instabilidade e incerteza na condução deste tipo de processos, não sendo raro também que se coloquem problemas de legitimidade para cobrança de dívidas, requerendo-se, tantas vezes, um verdadeiro trabalho de detective para saber com quem devem, efectiva, legalmente e de forma segura, ser negociados os pagamentos de tais dívidas. 

   No tema abordado no parágrafo anterior, cabe ponderar ainda, em conjugação com a norma supra citada, o dever geral de lealdade entre colegas que se encontra previsto no artigo 95.º do E.O.A, bem como o dever genérico de solidariedade entre pares estatuído no artigo 111.º do mesmo diploma legal.

   Igualmente, na azáfama da prática corrente, acaba esquecido o dever deontológico de informar o colega da contraparte da impossibilidade de comparecer em qualquer diligência agendada, assim como letra morta é também, com muita frequência, o diligenciar efectivamente por incentivar o cliente a promover o pagamento de honorários e despesas a colega que, anteriormente, tenha assumido a condução de determinado assunto jurídico ou mesmo o exercício de patrocínio forense, cabendo ainda justificar, in casu, os motivos pelos quais se aceita substituir o colega em tal posição.

   Por fim, e para concluir esta temática, devo aludir a um dever deontológico que muitas vezes parece ser bastante olvidado, e relativamente ao qual, se é certo que a anterior formulação do texto legal deixava margem a dúvidas interpretativas que permitiam colmatar lacunas no seu cumprimento, a pretexto de diversa interpretação do preceito, a verdade é que a corrente redacção da norma ínsita no artigo 96.º do E.O.A. não abre margem a quaisquer dúvidas quanto à imposição de comunicar sob a forma escrita a colega (o mesmo sendo aplicável a magistrados) a intenção de intervir em procedimento disciplinar, processo judicial ou de outra natureza em que seja parte um colega, devendo ainda ser cabalmente justificada a aceitação de tal incumbência. Obviamente, mostram-se excepcionadas questões com carácter secreto ou urgente. Neste âmbito, há que ter presente que, de acordo aliás com a posição assumida, e a meu ver correctamente, em Jurisprudência da Ordem dos Advogados, esta obrigatoriedade de comunicação aplica-se quer o Advogado represente  autor, requerente ou recorrente num procedimento ou processo, quer ainda se assumir o patrocínio de réu, requerido ou recorrido. A Jurisprudência da Ordem dos Advogados reconhece também, expressamente, que este dever deontológico de comunicação prévia é imposto também, naturalmente, em Mandatos exercidos por Sociedades de Advogados, entendimento que tem por base o chamado princípio da deontologia uniforme.

   E com as presentes reflexões dá-se por encerrada, por ora, esta temática, e aproveita-se para formular a todos os leitores votos de um excelente período de descanso estival. As reflexões ocasionais serão interrompidas durante as restantes semanas do mês de Agosto, retomando o convívio com os leitores em Setembro!

    

“A toga não é um privilégio, é uma
responsabilidade, porque te impõe o rigoroso
cumprimento dos deveres deontológicos”

Regra VIII do Decálogo de António Arnaut, In, “Iniciação à
Advocacia”


   

LIFESTYLE | Procura momentos de diversão em família? Porque não uma sessão de canoagem na Moita! | LAZER


Texto: Isabel de Almeida | Diário do Distrito | Nova Gazeta 

Fonte: Câmara Municipal da Moita

Foto: Câmara Municipal da Moita | Direitos Reservados

Entre  os dias 7 e 31 de Agosto, a Câmara Municipal da Moita vai proporcionar a toda a população – crianças, jovens e adultos –, a possibilidade de praticar canoagem, na Praia Fluvial do Rosário, Concelho da Moita.

A Canoagem é uma das actividades que integram  o programa “NaturalMoita” que a Câmara Municipal da Moita promove com vista a incentivar a prática de desporto ao ar livre, motivando, deste modo, hábitos de vida saudáveis na população e encontrando, também, uma boa oportunidade para valorizar o rico património local e os diversos locais privilegiados deste Concelho à beira Tejo.

Para participar nestas actividades de canoagem, basta aparecer na Praia Fluvial do Rosário, no dia e hora marcados. A iniciativa é  totalmente gratuita.

Horários:

- Dia 7, das 9:00h às 13:00h;

- Dias 8 e 9, das 10:00h às 14:00h;

- Dia 10, das 11:00h às 15:00h;

- Dia 11, das 12:00h às 17:00h;

- Dias 13 e 14, das 13:00h às 18:00h;

- Dia 15, das 14:00h às 18:00h;

- Dia 21, das 9:00h às 13:00h;

- Dias 22 e 23, das 10:00h às 14:00h;

- Dias 24 e 25, das 11:00h às 15:00h;

- Dias 27 e 28, das 12:00h às 17:00h

- Dias 29 e 30, das 13:00h às 18:00h;

- Dia 31, das 14:00h às 18:00h.

sábado, 28 de julho de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | Advocacia - algumas considerações sobre deveres recíprocos entre pares (I) | ISABEL DE ALMEIDA

   Sem pretender ser exaustiva ou sequer académica, pareceu-me que a silly season (onde todos nós temos, à partida , mais tempo livre para reflectir) seria um momento oportuno para ir percorrendo, relembrando e analisando, com base num olhar crítico dirigido à realidade circundante na prática forense, a importância dos deveres recíprocos entre advogados, uma das pedras angulares daquela que é a essência de ser advogado, e que deverá (ou deveria...) inspirar as correntes e futuras gerações nesta nobre profissão.

   Muitas vezes deveras esquecido e arredado de muitas mentes jurídicas anda o dever de correcção e urbanidade, previsto na alínea a) do nº 1 do artigo 112º do Estatuto da Ordem dos Advogados (E.O.A), dever este que passa pela não utilização entre pares de expressões que possam revestir a natureza de ataques pessoais a colegas. A meu ver, esta norma significa que a todos os advogados, sem excepção, é exigido um esforço no sentido de não personalizar questões que possam surgir no decurso do exercício profissional, cabendo a cada profissional saber discernir a pessoa, o ser humano com todos os seus defeitos e virtudes, com a sua sapiência, a sua personalidade e postura, do advogado enquanto verdadeiro técnico do Direito. 

   Neste âmbito deste dever de correcção e urbanidade, não posso deixar de aludir ao facto de entender que o mesmo não se restringirá, obviamente, à prática profissional forense, tout court considerada, mas também em qualquer contexto ou circunstância em que esteja em causa a condição ou categoria de advogado, mormente, quando se consideram debates de opiniões díspares, períodos de pré campanha ou campanha eleitoral  para quaisquer órgãos da Ordem dos Advogados, Congressos e Conferências, entrevistas ou artigos de imprensa. É, afinal, consensual, ou deveria sê-lo, que podemos discordar e até mesmo expressar um olhar crítico sobre outrem sem colocar em crise a urbanidade, sob pena até de, como diz o povo na sua imensa sabedoria, se perder a razão na crítica, ainda que esta possa ter toda a pertinência e lógica.

   É pois, naturalmente, com enorme perplexidade, que venho assistindo a debates menos edificantes, e trocas de opinião abertamente hostis e até ofensivas entre advogados, sendo muito comum tal conduta, em especial, nas redes sociais, fruto quiçá do evoluir dos tempos e da falsa coragem ou do ilusório atrevimento que, em tantas ocasiões, nasce do aparente anonimato concedido pelo ecran de computador. 

   Está também vedada a conduta correspondente a tecer publicamente comentários acerca de assunto que saiba estar confiado a outro advogado. Esta questão poderá comportar a necessidade de uma aturada análise casuística, na medida em que poderemos estar perante situações semelhantes mas não totalmente iguais, ou seja, clarificando, é aceitável, em termos de deontologia profissional, que um cliente possa pedir opinião a dois advogados sobre um assunto, apenas para orientação do cliente, e sem que a questão esteja ainda confiada a um advogado em particular. Todavia, diferente será se, mostrando-se um dado assunto confiado a um advogado, um segundo advogado venha a proferir parecer sobre a mesma problemática, e aqui sim, nesta segunda hipótese, terá de existir autorização expressa do primeiro advogado, ou deverá a segunda opinião ou parecer ser emitido na sua presença.

  Outra importante norma estatutária a ter em linha de conta corresponde à proibição de obter vantagens ilegítimas ou indevidas para o respectivo cliente, o que corresponderia a violar o dever de lealdade para com o colega da parte contrária, aqui importa ponderar de forma muito consciente e rigorosa, tratando-se de encontrar o equilíbrio necessário entre a lealdade entre colegas e a lealdade para com o cliente. A barreira da legalidade constitui um bom parâmetro para balizar e definir este equilíbrio. 

   Em termos mais práticos, e em última análise, este dever poderá relacionar-se com a questão da litigância de má-fé, e também como a forma como será mais ou menos legítimo retirar proveitos de um erro de direito da parte contrária, pessoalmente e plenamente consciente de que não se tratará de uma questão linear nem pacífica, entendo que deve ser feita uma análise e ponderação caso a caso, de molde a aferir se se trata de um erro grosseiro, ou de uma divergência de entendimento jurídico (quantas vezes a Doutrina e a Jurisprudência também de dividem?), agindo-se em conformidade com o que resultar de um estudo aprofundado da questão. 

   Num próximo artigo serão abordadas mais algumas questões deontológicas da prática forense. Reconhecendo que o tema possa ser fastidioso para leigos, a verdade é que os clientes têm também vantagem em ter uma noção destas normas, pois nem todos entendem certas posturas de cortesia ou lealdade entre colegas, que chegam, não raro, a ser encaradas como "favorecimento da parte contrária", por mero desconhecimento!


"Dá aos teus colegas a estima que merecem: lutam como tu próprio pelo Direito e pela Justiça."

José Maria Martinez Val, In, VI Mandamento do Heptálogo

 
  
   

SUGESTÃO LITERÁRIA | "Os Bebés também fazem Yoga, de Fearne Cotton | NASCENTE


O yoga em família é mais divertido!

Um livro encantador (e zen q.b.) que apresenta uma primeira aproximação aos benefícios do yoga, mostrando como várias posturas são naturais nas crianças mais pequenas. Para além dos efeitos positivos a nível físico, a introdução do yoga na vida familiar pode

contribuir para diluir as tensões do dia a dia e ajudar todos os membros da família a relaxar (a começar pelos que ainda usam chucha), gerando um ambiente mais pacífico e menos «birrento».



Os Bebés Também Fazem Yoga (Ed. Nascente | 32 pp | 12,69) chega às livrarias na próxima segunda-feira, 30 de julho. 


SOBRE O LIVRO

A vida em família é agitada, mas o yoga ajuda toda a gente a relaxar: repara na Ema no jardim, ou na Honey durante a hora do banho. Depois de veres o que eles conseguem fazer, porque não tentar também?

O yoga é uma atividade maravilhosa para toda a família, e tem um enorme efeito relaxante. É perfeito para a coordenação motora e para melhorar a saúde e o bem-estar. E é bem divertido!

Os textos e as ilustrações deste livro foram aprovados por um professor de yoga certificado, mas não foi escrito como um manual. Yoga infantil é algo divertido para fazer com os filhos, por isso este livro é para ler e experimentar em família.

Repleto de belas ilustrações, inclui uma história muito simples sobre os bebés que experimentam o yoga em situações do quotidiano, em posturas como a do gato, do bebé feliz, da ponte, entre outras. 



SOBRE A AUTORA: Fearne Cotton é uma célebre apresentadora britânica de rádio e televisão. É autora de diversos livros, entre os quais os bestsellers Happy (publicado em Portugal no ano passado), Calm e Cook Happy, Cook Healthy.

Fearne tem dois filhos e participa com frequência em ações de solidariedade e angariação de fundos para várias instituições como a The Prince’s Trust.

Tem milhões de seguidores nas redes sociais Twitter, Facebook e Instagram. Saiba mais sobre a autora: www.officialfearnecotton.com. 

Fonte: Grupo 20|20 | Ed. Nascente

sábado, 21 de julho de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | As Custas judiciais, o encarecimento da Justiça e a Protecção Jurídica| ISABEL DE ALMEIDA

No seu artigo 20º a Constituição da República Portuguesa consagra o Direito de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Todavia, é consensual que as custas processuais em Portugal são deveras elevadas, o que limita o acesso ao Direito a grande parte da Classe Média Nacional, que vem sofrendo as duras repercussões de uma série crise financeira à escala mundial.

Tomemos como exemplo, à laia de Case Study, um processo de Divórcio sem Consentimento do Outro Cônjuge, que corra termos num Tribunal de Família, para intentar esta acção em Tribunal haverá lugar ao pagamento obrigatório de uma taxa de justiça no valor de €612,00 (seiscentos e doze euros), ora facilmente se conclui pelo exagero e desproporcionalidade do valor desta taxa de justiça, desde logo se tivermos em devida linha de conta que o valor do Ordenado Mínimo Nacional é, para 2018, de €580,00 (quinhentos e oitenta euros), nem tão pouco alcançando a totalidade daquela taxa de justiça.

Com efeito, este, como muitos outros exemplos que poderiam ser enunciados, serve de alerta para o facto de se ver cerceado gravosamente o acesso dos cidadãos à Justiça, deixando na indefinição e, tantas vezes, em situação de agudização crescente de conflitos entre as partes, muitas situações familiares complexas.

Obviamente, a nossa legislação consagra o Direito a Protecção Jurídica, podendo ser formulado junto dos competentes serviços da Segurança Social o pedido de protecção jurídica que poderá passar pela dispensa total ou parcial do pagamento de taxas de justiça e demais encargos com o processo,  bem como a nomeação de Advogado, assim como pode ser requerida a prestação de consulta jurídica cujo pagamento seja isentado. Contudo, não é menos certo que, quem diariamente convive com estas temáticas, mormente os Advogados e os Requerentes desta Protecção Jurídica, assiste a uma nítida disparidade de critérios na apreciação e decisão destes pedidos, com forte peso da discricionariedade administrativa, e patente desigualdade, levando a pôr em crise dois dos valores basilares do Direito - a Justiça e a Segurança, operando uma discriminação negativa tendo por base de sustentação a forma aleatória como se considera existir insuficiência ou carência económica.

Na verdade, não é raro verificar que os Requerentes de Protecção Jurídica vêm ser-lhes negado o Direito à mesma apenas e só porque os serviços da Segurança Social entendem - erradamente - que há que considerar os rendimentos de todo um núcleo familiar que habite uma mesma casa, embora facilmente se compreenda que podem existir economias separadas (basta recordar que, precisamente por dificuldades financeiras, um requerente de protecção jurídica pode residir sozinho ou até mesmo com filhos menores, em casa de familiares próximos, precisamente por estar impossibilitado de suportar encargo com habitação).

Outra contingência que alerta também para a disparidade de critérios na concessão de protecção jurídica é o facto de, em diversos Centros Distritais de Segurança Social, serem diferentes os prazos de decisão expressa dos pedidos, que podem oscilar mesmo entre um a oito meses.

De não somenos importância, é ainda o facto de, pese embora a legislação aplicável ( Lei nº 34/2004, de 29 de Julho, republicada pela Lei nº 47/2007, de 28 de Agosto) contemplar o deferimento tácito (deferimento do pedido por decurso de tempo/inércia da administração pública) dos pedidos de protecção jurídica, já sucedeu surgir após o prazo de 30 dias (para formação taxativa de acto tácito de deferimento do pedido, nos termos legais) uma decisão da Segurança Social que indefere o pedido formulado, alegando que o acto expresso de indeferimento (embora extemporâneo numa interpretação equilibrada da Lei) revoga (faz cessar os efeitos) o acto de Deferimento Tácito, mais uma vez abalando a confiança do Cidadão Comum nas instituições e fazendo olvidar a Justiça e a Segurança Jurídicas.

Urge pensar em soluções urgentes que contemplem uma revisão alargada do Regime de Fixação das Taxas de Justiça (actualmente estatuídas no Regulamento das Custas Processuais), sendo impensável que os cidadãos nacionais vejam, muitas vezes, impedido o seu acesso aos Tribunais por estas perversidades do sistema, que potenciam a conflitualidade latente e que mexem em sectores deveras sensíveis da convivência relacional e familiar.

Um bom ponto de partida para reflectir conjuntamente acerca deste tema, como forma de sanar o natural inconformismo que o mesmo deve causar, será atentar nas realidades que se passam, a este nível, em diversos outros países da Europa, mormente, na vizinha Espanha adoptou-se a regra base de isentar de taxas de justiça as pessoas singulares, e em concreto no caso do Divórcio Litigioso, este encontra-se isento do pagamento de taxa de justiça caso as medidas requeridas digam respeito apenas a filhos menores do casal, sendo contemplada uma taxa de justiça de valor muito simbólico quando se debatem em sede de divórcio litigioso outras questões distintas das exclusivamente atinentes a filhos menores, neste último caso a taxa de justiça a considerar é no valor de €150,00, à qual acrescerá 0,1% sobre o valor de pensão compensatória, ou sobre o valor de activos patrimoniais do casal.

Enquanto se facilitar o acesso à justiça dos litigantes em massa, ao mesmo tempo que se cerceia o cabal exercício de Direitos do Cidadão Comum por razões económicas e ao sabor da discricionariedade administrativa, não poderemos falar de igualdade, equidade, proporcionalidade ou, sequer, se poderá falar de Justiça e Segurança.

Urge pensar em soluções alternativas pertinentes para esta questão que, de modo directo afecta a vida de tantos e tantos Portugueses, e nós Advogados temos o dever acrescido de mostrar a nossa insatisfação perante estes circunstancialismos, e de promover um debate sério acerca desta temática.




"Insatisfação é o requisito primordial para o progresso"

Thomas Alva Edison

sexta-feira, 20 de julho de 2018

LITERATURA | A Revoada de Gabriel García Márquez | DOM QUIXOTE - Tradução de António Gonçalves


4.ª Edição.
Nas livrarias a 24 de Julho

A Revoada (1955) é o primeiro romance de Gabriel García Márquez e a obra onde nasce Macondo, a mágica povoação que, alguns anos depois, se converteu num dos grandes mitos da literatura universal.

Esta é a história de um enterro impossível, o enterro de um homem, um misterioso e odiado médico, que a povoação quer deixar insepulto.

E é também a história de um velho coronel na reforma que, para cumprir uma promessa, se empenha em enterrá-lo, apesar da oposição de todo o povoado e das suas autoridades. Como numa tragédia grega, o velho coronel, com a ajuda da filha e do neto, tentará cumprir a funesta tarefa.

Através dos pensamentos destas três personagens é construída a narrativa, composta pela descrição dos preparativos para o enterro e por recordações de um quarto de século da história de Macondo, de 1905 a 1928, e do ódio nela acumulado.

sábado, 14 de julho de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | As redes sociais, o chá... e a falta de chá!| ISABEL DE ALMEIDA

Quem, por razões profissionais ou de lazer, seja frequentador assíduo de redes sociais vai certamente identificar-se com as reflexões que hoje aqui partilho.

Sou, desde há longos anos, adepta das redes sociais, e frequento as mesmas quer enquanto profissional, quer como cidadã anónima, e devo reconhecer que as mesmas constituem, para o bem e para o mal, um poderoso instrumento de comunicação e de divulgação de informação mais ou menos pertinente, apresentando para mim a enorme vantagem de permitir manter uma ligação em tempo real com familiares, amigos, colegas de trabalho ou público em geral.

Todavia, são também um espaço privilegiado para situações menos agradáveis, e alguns casos, acabam por, inusitadamente, revestir a natureza de instrumentos para práticas menos elegantes, para desferir ataques à honra e consideração de terceiros e, de forma deveras interessante, acabam por ser um excelente observatório de personalidades, atitudes, sensibilidades, opiniões, modos de vida, e.t.c.

Creio poder afirmar, sem exagero, muito embora isto possa chocar algumas pessoas: "Diz-me como te comportar nas redes sociais e dir-te-ei quem és!" Podemos contra argumentar que muitos utilizadores das redes acabam por recorrer também a perfis falsos com o objectivo de se introduzirem em certos meios (é muito comum este tipo de postura em grupos de profissionais de várias áreas, como Direito,  Política, Comunidade, Ensino, Psicologia, Jornalismo, e.t.c.) com o fito de observar sem ser observado, proferir livremente opiniões polémicas e até ofensivas (em muitos casos) sem que estejam sujeitos a qualquer penalização, ou apenas com um prazer perverso de enganar os pares ou supostos pares, criando uma "persona" muito diversa da realidade, tendo em linha de conta o contexto que circunda e onde se movem estes indivíduos.

Um dos fenómenos que mais me intriga é a facilidade com que, a coberto da protecção de um ecran de computador, e escudados na ausência do contacto pessoal (que poderá ou não vir a ocorrer) muitos utilizadores das redes não hesitem em partir para a ofensa gratuita, para descarregar frustrações, mágoas, dar  livre curso a pequenos ou grandes ódios de estimação, opinar esquecendo o respeito devido por opiniões diversas.

Já li comentários insultuosos, provocatórios, intimidatórios, jocosos, sarcásticos, e devo reconhecer que eu própria já fui, em contextos profissionais diversos, vítima de insultos nas redes sociais, que me levaram a recorrer à punição social suprema que equivale ao ostracismo - sim, confesso que já me vi forçada a bloquear e remover amizades no Facebook! Devo ainda mencionar que esta opção só é por mim seguida quando as intrusões ou comentários em posts meus ultrapassam os limites do tolerável em termos de educação!

Mea culpa, eu própria já fiz desabafos e comentários quanto a situações que me desagradem, mas tenho por princípio inabalável nunca abandonar a necessária urbanidade, nem o respeito para com o próximo, ainda que estejamos em desacordo! 

Terei de confessar que, recentemente, em dois contextos diversos, assisti a verdadeiros combates virtuais, com insultos gratuitos e nítida ausência de urbanidade em, pelo menos, dois contextos diversos: durante o período da campanha eleitoral para as últimas eleições autárquicas (em grupos de comunidades/localidades no Facebook) e, nos últimos meses, em grupos frequentados exclusivamente por juristas ou advogados. Em especial este segundo contexto, porque entra em rota de colisão directa com normas estatutárias e deontológicas do exercício da advocacia, causa-me especial perplexidade e indignação! Quem me conhece e/ou quem me lê, sabe que não hesito um momento em assumir uma posição crítica perante temas mais ou menos polémicos, nomeadamente no domínio profissional, todavia, em consciência, tenho o grato prazer de poder afirmar que nunca, em momento algum, ultrapassei os limites da razoabilidade, nunca perdi o rumo da urbanidade e continuo a acreditar que é possível discordar e debater ideias opostas de forma assertiva, civilizada, construtiva numa atitude de crítica reflexiva e honestidade intelectual que muito prezo!

Donde, quando me deparo com situações abusivas, desrespeitosas e ofensivas nas redes sociais, primeiro fico chocada e indignada, depois do choque (que ainda consegue surpreender-me nuns laivos de ingenuidade em que quase não me reconheço) admito que há situações para as quais não há outra solução a não ser ignorar, seguir em frente e admitir, como diz com humor um amigo meu, que é tudo uma questão de "chá", nem todas as pessoas, e isto independentemente da respectiva formação académica, tiveram o enorme privilégio de "beber chá quando eram mais novos!"  É um lugar comum, mas deveras pertinente, reconhecer que formação (académica) nem sempre é sinónimo de educação, infelizmente!

"O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele."

Immanuel Kant


sexta-feira, 13 de julho de 2018

LITERATURA | O Samurai de Shusaku Endo | DOM QUIXOTE - Tradução de José-Pedro Gonçalves

Nas livrarias a 17 de Julho



O Samurai, sem dúvida um dos melhores trabalhos de Shusaku Endo, combina admiravelmente factos históricos com a imaginação do romancista. Ambientado no período que antecede as perseguições cristãs no Japão, traça os passos de alguns dos primeiros japoneses a pisar solo europeu.

Hasekura Rokuemon, um guerreiro de baixa patente, é escolhido como um dos emissários do Japão enviados ao vice-rei do México e ao papa Paulo V. Os quatro samurais partem em 1613, acompanhados por Velasco, um ambicioso missionário franciscano, que espera negociar privilégios comerciais com o Ocidente em troca da autorização de os missionários europeus pregarem o cristianismo no Japão, e do direito de ser ele a liderá-los.

A árdua jornada dura quatro anos, em que os japoneses viajam do México para Espanha, e depois para Roma, onde são convencidos de que o sucesso da sua missão depende da sua conversão – honesta ou não – ao cristianismo.

sábado, 7 de julho de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | Violência doméstica - área de "especialização" na advocacia? | ISABEL DE ALMEIDA

É inegável a necessidade de uma evolução de mentalidades que seja propícia a proporcionar a todas as vítimas do crime de violência doméstica o necessário apoio e ajuda, não apenas em termos jurídicos, mas num modelo multidisciplinar, que envolva também técnicos de acção social, psicólogos, sociólogos que ajudem a perceber os fenómenos subjacentes aos contextos sociais variados onde surge esta temática, apenas para referir de modo abreviado um possível modelo de abordagem interventiva neste âmbito deveras sensível.

O crime de violência doméstica mostra-se tipificado no artigo 152º do Código Penal Português, compreendendo a prática reiterada ou não de maus tratos físicos ou psíquicos, nomeadamente, castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais. Este tipo de crime tem, naturalmente, como outros, merecido uma crescente evolução no que diz respeito à tutela penal dos interesses das vítmas, desde logo, tornou-se um crime de natureza pública (não carecendo de queixa). Cabe destacar que, mais recentemente, a Lei nº 24/2017, de 24/05 veio promover diversas actualizações ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas, alterando a redacção inicial da Lei nº 112/2009, de 16/09.

Ora, na passada sexta-feira dia 6 de Julho de 2018 veio a público um Protocolo de Cooperação formalizado entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos Advogados Portugueses, no âmbito do qual fica prevista a criação de uma área adicional de intervenção no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais designada de "Violência Doméstica/igualdade de género", que deverá ser considerada nas próximas inscrições de Advogados neste sistema, e que contemplará a criação de uma Lista Nacional de Advogados inscritos naquela área de intervenção. Ademais, decorre do teor do Protocolo supra aludido que será promovida formação aos advogados que optem por tal área de intervenção em sede de Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), depreendendo-se do teor do protocolo que tal formação possa ser incumbência quer da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, quer da Ordem dos Advogados, mas não ficando claro em que moldes decorrerão tais formações.

Nada a opôr, obviamente, a todas as medidas que visem agilizar e melhorar o apoio prestado às vítimas de violência doméstica, nomeadamente em sede de apoio jurídico, mas deve referir que me suscitou algumas dúvidas a leitura do Protocolo de Cooperação, principalmente quando se alude à questão da formação (aguardam-se desenvolvimentos sobre os moldes em que tal formação possa ser acedida pelos advogados, e confesso-me muitíssimo curiosa, nomeadamente, espero que a mesma seja gratuita!), por outro lado, aprofundando mais a questão, não me faz sentido criar mais uma cisão ou categorização de advogados por área de intervenção, na medida em que, a meu ver, qualquer advogado que escolha intervir em direito penal/criminal estará ou estaria automaticamente elegível para patrocinar um processo de violência doméstica, refiro-me em concreto ao contexto do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Destarte, embora encare a formação, genericamente considerada, enquanto uma inerência e incumbência do exercício da advocacia, pois que volto a frisar que somos todos "especialistas em generalidades" (com excepção ao processo de obtenção do título de Advogado Especialista, que se encontra regulamentada Regulamento Geral das Especialidades, e que, entre outras áreas, inclui a especialização em Direito Criminal), numa reflexão mais profunda, não me parece muito lógico considerar uma área à parte, dentro do Direito Penal Português, um tipo legal de crime, como aquele que estamos a considerar quando falamos de Violência Doméstica!

Em bom rigor, o Direito Penal é um sistema, "um todo", que engloba princípios gerais, e a parte especial constituída por cada um dos crimes tipificados na nossa Lei Penal, entre os quais se inclui o crime de Violência Doméstica!

Cada caso é um caso, e certamente por questões pessoais, nomeadamente objecção de consciência, opinião pessoal ou particular susceptibilidade ou sensibilidade perante um dado ilícito criminal, admito que qualquer advogado possa legitimamente não se sentir confortável, e logo não técnica e deontologicamente  apto a exercer patrocínio num processo em que esteja em causa este ou qualquer outro tipo legal de crime, mas, ao invés, de um modo geral, entendo que qualquer advogado que quer no âmbito do SADT, quer a título de Mandato, se sinta capacitado para litigar em sede de Processo Penal está perfeitamente apto para intervir num processo por crime de violência doméstica, ou num outro tipo de ilícito, como homicídio, furto, roubo etc...

Espero sinceramente que este protocolo, quando alude a formação, não pretenda diferenciar advogados no sentido de considerar que existe uma carência de formação/aptidão para os colegas que integram o SADT, pois se assim for, as boas intenções (de socorrer vítimas de um crime dos mais nefastos e de maior repercussão social) ironicamente acabam por servir de pretexto para começar a pôr em prática uma ideia que veio a lume no VIII Congresso dos Advogados Portugueses, que se prende com formação obrigatória para os causídicos que integrem o SADT e que não foi aprovada pelo Congresso...

Tenho sempre dificuldade em acreditar em coincidências, e os últimos tempos vivenciados no seio da advocacia nacional, conturbados, estranhos e de viragem (espero que, a final, para melhor, embora  o caminho nem sempre se mostre fácil) têm-me mostrado que não há coincidências, mas vejo-me constantemente assaltada por muitas dúvidas, apenas com esta certeza de que não há coincidências!

Só posso esperar e desejar que a exequibilidade  desta cooperação entre entidades não venha a revelar-se criadora de novas cisões entre advogados!

Haverá sempre na minha mente uma pitada de dúvida metódica, certamente um vestígio dos tempos em que estudei René Descartes, as dúvidas são sempre muitas, e são poucas as certezas.

"Daria tudo o que sei pela metade do que ignoro."

René Descartes

quinta-feira, 5 de julho de 2018

LITERATURA | A Inglesa e o Marialva de Clara Macedo Cabral | CASA DAS LETRAS


Nas livrarias a 10 de Julho




Esta é a história verídica de uma inglesa apaixonada por cavalos que chegou a Portugal nos anos sessenta com o sonho de aprender a tourear. Determinada, aventureira e apoiada por famílias portuguesas importantes, Ginnie Dennistoun – que escolheria o nome artístico Virginia Montsol – não só venceu todas as barreiras como se tornou uma pequena celebridade no mundo fechado, elitista e masculino dos toiros, arrebatando o público com a sua elegância e beleza.

Na Chamusca do Ribatejo, onde passou a residir, Ginnie viveu em segredo um grande romance com o toureiro que fora seu mestre. Mas como se sentiria esta rapariga de vinte e poucos anos, alternando entre a Inglaterra dos Swinging Sixties, da emancipação da mulher, dos Beatles, da construção de uma sociedade mais igualitária, e o Portugal salazarista, pobre e marialva, onde as mulheres deviam ser obedientes e discretas e a sua relação com um homem mais velho era um escândalo?

segunda-feira, 2 de julho de 2018

LITERATURA | O DESAPARECIMENTO DE STÉPHANIE MAILER de Joël Dicker |

chega dia 3 de julho

Depois d’A VerdadeO Desaparecimento

Na noite de 30 de Julho de 1994 a pacata vila de Orphea, na costa leste dos Estados Unidos, assiste ao grande espectáculo de abertura do festival de teatro. Mas o presidente da Câmara está atrasado para a cerimónia… Ao mesmo tempo, Samuel Paladin percorre as ruas desertas da vila à procura da mulher. Só pára quando encontra o seu cadáver em frente à casa do presidente da câmara. Lá dentro, toda a família está morta.
A investigação é entregue a Jesse Rosenberg e Derek Scott, dois jovens polícias do estado de Nova Iorque. Ambiciosos e tenazes, conseguem cercar o assassino e são condecorados por isso.
Vinte anos mais tarde, na cerimónia de despedida de Rosenberg da Polícia, a jornalista Stephanie Mailer confronta-o com o inesperado: o assassino não é quem eles pensam, e a jornalista reclama ter informações-chave para encontrar o verdadeiro culpado.
Dias depois, Stephanie desaparece.
Assim começa este thriller colossal, de ritmo vertiginoso, entrelaçando tramas, personagens, surpresas e volte-faces, sacudindo o leitor e empurrando-o sem travão possível até ao inesperado e inesquecível desenlace.
O que aconteceu a Stephanie Mailer?
E, sobretudo, o que aconteceu realmente no Verão de 1994?
O thriller mais poderoso dos últimos anos, uma obra que não dá tréguas, tão sofisticada e viciante quanto A verdade sobre o caso Harry Quebert.


Sobre o autor:
Joël Dicker nasceu em Genève, Suíça, em 1985.
O Livro dos Baltimore é o terceiro romance do aclamado autor de A Verdade Sobre o Caso Harry Quebert e Os Últimos Dias dos Nossos Pais, ambos publicados pela Alfaguara em Portugal. Com mais de 3 milhões de exemplares vendidos em todo o mundo, o seu segundo romance, A Verdade Sobre o Caso Harry Quebert arrecadou, entre outros, o reconhecido Prémio da Academia Francesa, assim como o Prémio Goncourt des Lycéens e o prémio da revista Lire para melhor romance em língua francesa.
Descubra mais sobre o autor e sobre a sua obra em 
www.joeldicker.com

sábado, 30 de junho de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | Justiça - a informática do nosso descontentamento | ISABEL DE ALMEIDA

A área da justiça vem apresentando diversas soluções que passam pela crescente informatização de procedimentos, desmaterialização e criação de novas plataformas e aplicações informáticas cuja utilização se pretende ver alargada quer aos diversos agentes das justiça, mormente, Advogados, Magistrados, Funcionários Judiciais, Serviços de Registos e Notariado, e, noutros casos, ao dispor do cidadão comum.

É fácil enumerar algumas das vantagens da informática, nomeadamente: a maior rapidez dos procedimentos, a desnecessidade de deslocação física a serviços públicos, uma gestão mais racional dos recursos humanos e uma maior facilidade do acesso do cidadão à justiça nos seus diversos contactos com a mesma ( para mim, uma das alterações mais vantajosas e que costuma funcionar de forma regular, é a inquirição de testemunhas através de videoconferência, em sede de audiências de discussão e julgamento). Acrescente-se uma mais idealizada do que concretizada desmaterialização ( e digo idealizada, pois continuam a existir processos físicos, e muito bem a meu ver, e ai do incauto Advogado que deposite tamanha confiança na informática que não veja necessidade de imprimir em papel os comprovativos de actos praticados via citius - nomeadamente - de entrega de peças processuais).

Confesso que, pese embora seja dependente da informática, e não me visse agora a viver sem a dita, em diversos aspectos do quotidiano, em termos profissionais, enquanto advogada, sinto-me permanentemente à deriva, quase na linha que separa a inclusão da exclusão em termos de domínio do procedimentos técnicos, e sou a primeira a recordar com certo saudosismo o tempo em que, por exemplo, o telefax era uma peça de tecnologia de ponta (admito que ainda hoje, sempre que possível, uso telefax para alguns contactos formais/institucionais, por exemplo, se preciso de ter um comprovativo de envio após um contacto rápido e se desconheço o endereço electrónico de determinada instituição ou se o mesmo não está funcional ou se tenho previsão de que o mesmo não seja consultado frequentemente em tempo útil.

Dirão os mais críticos, e naturalmente mais jovens do que eu, mas porquê negar a revolução tecnológica? Porquê resistir à mudança se até se reconhece que a mesma tem vantagens?

Pois bem, porque considero que, de uma maneira geral, as plataformas informáticas da área da justiça são francamente frágeis e falíveis, no essencial (basta recordar o célebre "apagão" do citius há uns anos, que pôs a nu as suas vulnerabilidades mesmo em termos de segurança dos dados ali guardados). Além do mais, parece-me excessivo o nível de aptidão técnica em termos de informática que se exige aos profissionais do foro, e diz-me a experiência pessoal ou partilhada com colegas e amigos que é recorrente a dificuldade de utilização dos diversos sistemas/plataformas. 

Embora pessoalmente ainda não tenha tido oportunidade de utilizar a plataforma de Processos de Inventário que correm nos Cartórios Notariais (fala-se em nova mudança atento algum insucesso do novo sistema) sei de relatos absolutamente excruciantes de diversos colegas Advogados que relatam uma imensa dificuldade em submeter peças processuais neste sistema, e perante a dificuldade técnica, a natural falibilidade do homem e da máquina, digamos assim, ainda podem surgir problemas acrescidos perante alguma intransigência de entidades receptoras das peças, na clássica atitude de "Ser mais papista  do que o Papa".

Outra aplicação informática que entrou recentemente em vigor é o famoso "Signius" que permite a assinatura electrónica de peças processais a submeter junto do SITAF (Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais), embora ainda não tenha utilizado tal aplicação (que espero ter conseguido instalar com sucesso no meu computador do escritório) já tive relatos de imensas dificuldades no procedimento de entrega electrónica de peças processuais por esta via, em especial no que diz respeito precisamente à fase da "assinatura electrónica" que é feita através do Signius, donde, constato com alguma tranquilidade que ainda terão de ser utilizados meios alternativos de peças processuais nesta jurisdição, onde confesso, que pela especificidade das matérias, pela extensão de alguns documentos e peças processuais (atenta a complexidade de muitas das questões suscitadas) me faz todo o sentido manter a entrega de processos na vertente física, mediante correio sob registo ou entrega pessoal na secretaria judicial competente (neste caso, contra a entrega de recibo carimbado comprovando a recepção) e pronto...podem chamar-me "jurássica" à vontade, que há muitos aspectos em que não abdico de ser "Old school"!

Interessante também é a experiência de funcionamento do Portal do Cidadão, com o qual sofri esta semana de forma directa, uma aventura informática com um desfecho infeliz, passo a resumir, tendo dado início ao processo de constituição de empresa on-line, e tendo aguardado entrega de documentos que careciam de assinatura autógrafa do requerente e posterior digitalização, eis que neste compasso de espera, o site em questão tem um "apagão" e fica indisponível por longas horas, em concreto quase um dia inteiro em horário útil. Contactei a linha de apoio, expus a questão ao helpdesk, diga-se em abono da verdade que fui atendida com simpatia e de forma prestável, mas a verdade é que um prazo de 24 horas para dar continuidade aos procedimentos necessários ficou perdido, assim como todo o trabalho até ali desenvolvido, pois por questões técnicas que se prendem com a parametrização, não há qualquer hipótese de recuperar este procedimento (ainda que comprovadamente as dificuldades técnicas e o impedimento de acesso ao site não decorresse de responsabilidade do utilizador, tendo sido reconhecida a avaria do site pelos serviços). Portanto, muito embora eu tenha feito um esforço para me modernizar, a verdade é que a ansiedade, a perda de tempo de trabalho, e o risco permanente de falha de um sistema que não me oferece confiança me faz considerar a utilização de formas tradicionais de realizar este tipo de tarefa!

Não percebo nada de informática, mas atenta a fragilidade e as dificuldades que todos nós, profissionais da área da justiça, somos unânimes em encontrar nos vários sistemas e aplicações, algo me leva a suspeitar que, neste rectângulo à beira mar plantado, em termos de meios informáticos de uso em massa, usando uma metáfora "a casa começa a ser construída pelo telhado", donde muito critico a imposição coerciva de uso de novas tecnologias em questões como o envio de peças processuais, se é pública a falibilidade dos sistemas!

Outra questão que sempre me coloco é o que sucede ao "lixo electrónico" que resulta destas funcionalidades, em termos de protecção de dados, em especial, agora que estamos na nova era do Regulamento Geral de Protecção de Dados?! (Ah, e por falar em RGPG, este Regulamento entrou em vigor sem que muitas entidades privadas e públicas estejam minimamente preparadas para cumprir os seus ditames mais basilares, e mais uma vez, temos "a casa a ser construída pelo telhado", resta-nos aguardar para saber se o sistema de fiscalização e punição com coimas avultadas fica exequível e disponível antes da implementação generalizada e eficaz das boas práticas deste regulamento).

E quão expostos estamos no "ciber espaço"?  Uma coisa é inegável:


“Big Brother is Watching You.” 

George Orwell,  In, "1984"


segunda-feira, 25 de junho de 2018

CRONICA | O plástico em Nós | VANESSA LOURENÇO



Pensei que nada seria mais relaxante do que um passeio de barco, naquele dia. O sol reinava, forte, num imenso céu azul, e nem uma nuvem mais atrevida se fazia notar no horizonte. Munida de protector solar e de um imenso chapéu de palha - que dificilmente teria usado noutras circunstâncias – apreciava o brilho da superficie calma das águas, e as pequenas ondulações causadas pela embarcação que embalava o meu passeio.

De repente, algo chamou a minha atenção e me fez endireitar na proa: umas poucas dezenas de metros adiante, na superficie da água, algo parecia mover-se ao sabor da corrente. O que seria? Curiosa, esperei que o barco se aproximasse. O que quer que fosse que estivesse ali, parecia tão depressa deslocado naquele cenário, como dissolver-se nele. Como se de repente, um intruso tivesse decidido munir-se de todas as sus capacidades de camuflagem, para se infiltrar num ambiente ao qual não pertencia.

Assim que fiquei próxima o suficiente, porém, mal tive tempo para inspeccionar o estranho corpo. Assim que me inclinei na borda do barco, ele submergiu. Como se algo vindo de baixo o tivesse subitamente agarrado e puxado para as profundezas.

Não tive tempo para pensar sequer no que estava a fazer: subitamente, estendi o braço para dentro de água, no último segundo em que me teria sido possivel agarrar o que quer que fosse que aquilo era, e precisei de todos os meus reflexos para que a superficie lisa e escorregadia não se me escapasse por entre os dedos. Havia realmente algo a puxar do outro lado, mas eu sentia que não podia deixar isso acontecer. Por fim, com o auxílio da outra mão, consegui erguer no ar o que agora conseguia ver que era um saco de plástico. E na outra extremidade do saco, pendurada pelo bico, uma pequena tartaruga marinha debatia-se vigorosamente, com as patas traseiras quase tocando a água. Sem largar o seu prémio, gritou por entre as mandíbulas cerradas:

- “Arga ixo!”

Quase larguei o saco quando a ouvi gritar comigo, mas consegui evitá-lo. Ela ainda não entendia o que tinha acabado de acontecer? Irritada, puxei-a para dentro do pequeno convés, onde se ficou a debater sem largar o saco. Respirei fundo, e disse-lhe:

- O que achas que é isso?

Ela olhou-me de lado, visivelmente zangada e desconfortável. Por fim, largou o saco e colocou sobre ele a carapaça, para ter a certeza que não lhe roubava o almoço. Respondeu:

- Eu vi esta água-viva primeiro, é minha!

Surprendida, percebi finalmente o que se estava a passar. Disse-lhe:

- É isso que pensas que isto é? Uma água-viva?

A tartaruga pareceu ficar confusa, mas não se deu logo por vencida:

- Claro que é uma água-viva, que outra coisa poderia ser?

Subitamente, senti pena dela. Na ânsia de se alimentar, poderia perfeitamente ter assinado a sua sentença de morte, se não nos tivéssemos cruzado. Respirei fundo e aproximei-me dela, o que fez com que se arrastasse ainda mais para cima do saco. Disse-lhe:

- Isso não é uma água-viva. Não vês que em vez de gelatinosa, é dura e escorregadia? Que é da mesma cor dentro de água, mas não possui tentáculos?

Ainda desconfiada, a pequena tartaruga olhou o saco que guardava debaixo de si. Uns momentos mais tarde, procurou os meus olhos e vi nos dela o terror de quem acaba de se aperceber que podia ter perdido a vida. Afastou-se desajeitadamente do saco pousado no convés, e disse:

- O-o que é isto?

Sorri com ternura, infelizmente sabia demasiado bem que por todo o mundo, todos os dias, milhões de animais perdiam a vida por ingerirem plástico, darem-no a comer às suas crias ou por ficarem irremediavelmente presos ao terrivel desperdício humano, que estava já um pouco por toda a parte. 
Respondi:

- Plástico. Um desperdício humano que a minha espécie tarda em perceber que não deve simplesmente largar por aí.

Ela olhou de mim para o saco, e do saco para mim de novo:

- Se não fosses tu... eu poderia ter morrido sufocada com isso!

Eu olhei-a, e senti a tristeza transbordar dos meus olhos directamente para o convés entre nós, sob a forma de gotas salgadas. Suspirei, e disse:

- Não. Se não fosse a negligência consentida da minha espécie para com a tua, nunca terias encontrado este saco.

Subitamente, ela pareceu crescer. Já não era uma jovem tartaruga assustada, mas um ser marinho majestoso, munido de um olhar profundo e solene. Apoiada nas barbatanas dianteiras, endireitou a cabeça e disse:

- Enquanto um de vós se importar, um de nós será salvo; enquanto um de vós não entregar o seu lixo ao mar, haverá esperança; enquanto um de vós partilhar com o mundo a importância de respeitar o ambiente, nós teremos voz.

Abri a boca para falar, mas ela não tinha terminado:

- Diz-lhes. A todos aqueles que lutam por nós, e por este planeta que é a nossa casa:

“A ti, que recolhes o plástico do chão mesmo quando não te pertence, evitando que alcance os esgotos, estamos gratos; a ti, que caminhas pela praia com um saco na mão, e evitas que as garrafas de plástico entrem no mar mesmo que pra isso tenhas que as carregar durante quilómetros, estamos gratos; a ti, que procuras educar os outros a respeitar-nos, mesmo quando escolhem não te ouvir, estamos gratos; a ti, que procuras resumir o uso do plástico ao essencial, estamos gratos; em ti, que respeitas as outras espécies como a ti mesmo, sentimos orgulho. A ti, que te desviaste do teu caminho para ajudar um animal em apuros, damos vivas.”

Interrompeu-se, apenas para suspirar e acrescentar:

-“A ti, que te importas... para ti, que nenhum gesto de boa vontade é pequeno demais... nós estamos a ver. Caminhamos contigo. Nós sabemos quem tu és. E contamos contigo.”

Vanessa Lourenço


domingo, 24 de junho de 2018

CRÓNICA | A Humanidade restaurada | CRISTINA DAS NEVES ALEIXO


Há dias vi um programa de televisão extremamente interessante: falava-se do futuro do mundo em geral, de várias iniciativas que têm vindo a surgir em prol de uma vivência mais pura e sustentável, em que a pegada humana é reduzida para valores bem menores que os actuais, e na crescente mudança de mentalidades em relação aos comportamentos nefastos das últimas décadas.

A aposta nas energias renováveis está em alta e são já vários os dias em que o fornecimento de electricidade é assegurado a 100% pelo vento e pela água. Nós nem nos apercebemos que algo mudou, sentados nos nossos sofás em frente à televisão ou computador, ou noutra actividade qualquer que requeira a tão preciosa electricidade, mas mudou e para melhor: com a produção desta alternativa evita-se a emissão de milhões de toneladas de dióxido de carbono. E para aqueles não ligam – ainda - muito ao ambiente, isto faz com que se poupe milhões de euros na aquisição de licenças de emissão de poluentes – que todos sabemos quem é que no fim paga.

Estima-se que até 2040 a electricidade seja fornecida totalmente através das energias renováveis para todo o território nacional, o que aplaudo de pé.

Noutros aspectos igualmente importantes, vi que alguns povos desenvolveram técnicas artesanais para limpar os detritos dos rios. Limitaram-se a criar barreiras para impedir que o lixo vá parar aos oceanos quando os rios ali desaguam. Simples e eficaz.

Há, também, cada vez mais pessoas a captar água da chuva para regar as plantas e os jardins. Outra medida simples e que permite baixar a factura. Assim como o uso de painéis solares em prédios de habitação; são já vários os condomínios a optar pela instalação desta solução.

No Japão criaram um sistema de poupança de água nas casas de banho públicas, que consiste em reutilizar a água usada na lavagem das mãos para a descarga nas sanitas. Uma medida inteligente.

Gostaria de ver mais programas deste género informativo passarem nos canais nacionais com grande audiência e não só nos generalistas da televisão por cabo, que uns podem subscrever e outros não, pois é de extrema importância a consciencialização do maior número possível de pessoas para as reais problemáticas nestes sectores. Além disso, quando se apresentam as investigações e as soluções, quando os factos são demonstrados, uma vez e outra, há sempre algo que fica, por pouco que seja, e isso é preponderante para a tão necessária mudança.

Verifico que há dois grupos distintos que se estão a formar; um já está em formação há algum tempo e tem vindo a ganhar terreno: é o grupo dos desestabilizadores, dos egocêntricos, dos manipuladores, corruptos e com sede de poder, que vai estendendo os seus tentáculos como um polvo – podemos verificar a sua presença em praticamente todas as áreas, actualmente; o outro é precisamente o oposto, demonstra preocupação e empatia com o planeta e todas as formas de vida, encara os problemas de frente e tenta solucioná-los de formas não invasivas, com respeito e ponderação - talvez porque as pessoas estão saturadas de tanta vivência podre e decidiram que já era tempo de tomar as rédeas do próprio destino.

Só um poderá sair vitorioso. Os dois tipos não poderão coexistir pacificamente. É extremamente importante que o segundo cresça e crie raízes, de modo a podermos fazer, e viver, um mundo melhor.




LITERATURA | O Homem das Cavernas de Jorn Lier Horst |DOM QUIXOTE

Nas livrarias a 26 de Junho


Viggo Hansen morreu sentado em frente à televisão e aí permaneceu sem que ninguém tenha dado conta.

Ter-se-á a sociedade norueguesa tornado tão grosseira que já ninguém se importa? A filha de Wisting, a jornalista Line, importa-se, e vai investigar o sucedido.

Enquanto isso, Wisting tem em mãos um caso que começa a adquirir proporções inimagináveis. A sua suspeita de que um assassino em série norte-americano tem estado ativo na Noruega confirma-se… mas há quanto tempo, e por quantos países passou até aí chegar? Quando o FBI e a Interpol finalmente se envolvem no caso, as apostas aumentam e as tensões acumulam-se, até à última corrida mortal contra o tempo, com a vida de Line em jogo.

sábado, 23 de junho de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | "Tudo é absurdo" | ISABEL DE ALMEIDA


Iniciei estes meus escritos no final de 2017, vaticinando algum desencanto, e imbuída de alguma angústia e desencanto que sempre me acompanham na recta final de cada ano, o que sucede desde em resultado de perdas familiares que, para sempre, enviesaram o meu olhar sobre esse momento do ano, em que, naturalmente, se ponderam transições, mudanças e em que perdura no inconsciente, ainda assim e numa assumida ambiguidade, uma secreta esperança de que o novo ano possa trazer algum raio de esperança!

Porém, devo confessar que todo o meu pessimismo de fim de ano, cuja exposição de motivos acima de justifica, jamais conseguiria antecipar a intensidade  que arrisco a classificar de dramática, os abalos à normalidade e um certo surrealismo que vêm pautando 2018 em vários contextos profissionais e pessoais com os quais me encontro directa ou indirectamente relacionada. 

Por diversos momentos venho este ano sentido que a realidade é bem capaz de superar a ficção, que tudo o que está numa aparente acalmia  e estabilidade pode, a todo o momento, sofrer um forte abalo que poderá anunciar verdadeiros cataclismos, e pergunto-me como tal é possível de suceder em Portugal, no meu Portugal louvado e cantado por poetas de excelência como Pessoa e Camões, que resumem ambos, a meu ver, a essência daquilo que de bom tem a Portugalidade!

Mas depois, quando as emoções fortes e assustadoras passam por nós intensas mas passageiras, quando nos encontramos capazes de racionalizar, de analisar as coisas mais friamente, após um trabalho de assimilação mental, ocorre-nos facilmente recordar que, à semelhança daquele amigo nosso mais realista, frontal e desassombrado, também nós tivemos um inigualável escritor que agora muito se divertiria a exorcizar os fantasmas da nossa corrente dita "civilização" ou sociedade, na sua prosa implacavelmente irónica! Muito precisávamos nós de um novo Eça de Queirós que, tal como o único que tivemos, transpusesse em papel para as gerações vindouras (admitindo que estas virão a dedicar-se à leitura...) as pequenas e grandes infâmias com que somos brindados no dia a dia!

Apenas para sintetizar, e porque estamos a entrar na célebre silly season (aquela estação em que, para dar descanso à nossa análise do mundo, e às células cinzentas, como diria Hercule Poirot, fingimos que nada acontece, que o mundo pára para nos deixar descansar, e em que vamos "a banhos" - até esta parte está complicada com alterações climáticas que nos apresentam um clima totalmente descaracterizado e "bipolar" - para recarregar baterias e, no regresso, emergirmos para enfrentar novamente todos os problemas, que está lá na mesma, à nossa espera, de garras afiadas).

Procurarei apelar a todo o meu espírito de síntese (algo que, acompanhando a ambiguidade da realidade circundante, por vezes consigo activar ou não) para fundamentar o que hoje apelidaria mais de desabafos aleatórios do que reflexões.

Ora, começando por aquele que vem sendo o tema mais abordado nos meus artigos (e cuja insistência deriva também da minha necessidade de exorcizar pela escrita o que me é incómodo, acalentando a esperança de promover, sempre que possível, uma reflexão junto dos leitores), o estado actual da Advocacia Nacional continua a ser preocupante, embora nem toda a comunicação social considere o assunto de interesse público e do público, a verdade nua e crua é que não exagero ao frisar que se vivem momentos de crise que se perpetuam mas que começam a atingir proporções que revelam nitidamente uma evolução da crise instalada!

Se é certo que no início do ano um elevado número de Advogados saiu à rua numa manifestação silenciosa em Lisboa (no dia 26 de Janeiro de 2018) mostrando o seu descontentamento com a fragilidade das condições em que exercem, com a asfixia financeira para muitos deles decorrente das elevadas despesas para o exercício profissional, mostrando o seu descontentamento perante um sistema previdencial que nada tem de "apoiante", "transparente", "suportável financeiramente" pela grande maioria dos que exercem em prática individual, que nada tem de humano perante a doença e a incapacidade para o trabalho e a redução de proventos profissionais, se é certo que persistem e agudizam-se problemas como a indefinição e a perda de competências profissionais dos Advogados,  disparidades de critérios na fixação de honorários no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, o peso excessivo das custas judiciais, plataformas informáticas com funcionamento aquém das expectativas e necessidades dos seus utilizadores (basta recordar as dificuldades da plataforma dos Inventários, ou mais recentemente, as dificuldades de utilização do SITAF - o sistema informático de entrega electrónica de peças processuais em sede de tribunais administrativos e fiscais) ainda assim, até Maio poderíamos apontar como certo ou previsível que a crise estava instalada mas era mais sentida nas "bases da advocacia" e não no "topo", aliás, a postura institucional  foi inicialmente de alguma negação ou fuga para a frente perante as críticas das bases!

Pois bem, na passada semana decorreu o VIII Congresso dos Advogados Portugueses, aquele que é o Órgão Supremo da estrutura hierárquica da Ordem dos Advogados Portugueses, e pelo meio de um clima que diríamos de desentendimento, desunião, alguma tensão, assiste-se finalmente a uma alarmante, ou nem tanto assim, porque lógica, instabilidade no "topo". Conforme decorre de notícia publicada hoje na Edição em papel do Jornal de Notícias, assiste-se desde Maio a três demissões em Órgãos de topo da Ordem dos Advogados (ressalva-se que ainda haverá que aguardar por mais detalhes sobre as decisões e fundamentos subjacentes a estas demissões). Ao mesmo tempo, as vozes críticas aumentam, deixam também de estar apenas concentradas nas "bases" (como sucedia no início do ano) e começam a ouvir-se no "topo", num exercício claro de expressão de que não pode continuar a negar-se o óbvio, algo está mal, o futuro pode estar comprometido para muitos, é alarmante ver este clima de tensão numa instituição quase centenária que sempre primou por representar a democracia e que simboliza a defesa dos mais fracos. Não sei, nem sequer me atrevo a especular, como terminará esta crise, mas sei que esta é agora muitíssimo mais clara, muitíssimo mais pública e obviamente visível! 

Noutro contexto, o país continua focado, de uma maneira geral, na Crise de liderança do Sporting Clube de Portugal, e aqui temos uma instituição nobre, centenária, que vive um dos seus momentos mais difíceis, com episódios que incluem todos os ingredientes de uma obra de ficção: jogos de poder, política, alta finança, lutas judiciais que roçam o ridículo, violência, circo mediático e pessoas que colocam os seus interesses pessoais à frente dos interesses da instituição que lhes caberia dignamente representar!

Os combustíveis sobem de preço constantemente, mas durante um mês nada disso importa, porque o Mundial de Futebol está aí, a Selecção Portuguesa está presente e aqui temos o futebol como um claro ópio do povo, paramos o país para ver jogos de futebol e entramos novamente em histeria colectiva - alguns de nós!

Na educação os professores protestam legitimamente por Direitos que não estão a ser reconhecidos, mas muito receio o alcance e o impacto dos danos colaterais que tal protesto possa causar a muitos jovens alunos, caso o impasse se mantenha, caso não exista da parte dos docentes e do Ministério da Educação a necessária capacidade de negociação, é bem possível que muitos alunos Portugueses vejam perder-se os três anos de intenso trabalho e investimento feito nos três anos do Ensino Secundário, com nítido prejuízo nas suas  classificações finais de acesso ao Ensino Superior!

Tudo isto sucede neste momento em Portugal, e o próprio clima, não querendo desapontar, vai pregando partidas, oscilando entre ondas de frio, ondas de calor e destrutivos fenómenos meteorológicos de características tropicais!

Perante o estado desta Nação, apenas me ocorre sintetizar o contexto acima descrito numa lapidar frase literária:

"Tudo é absurdo."

Fernando Pessoa, In "O Livro do Desassossego"