sábado, 12 de maio de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | Como vamos de justiça: "mecanizada" e ainda mais desumanizada?

    A Justiça Portuguesa enfrenta tempos conturbados, muito embora a Senhora Ministra da Justiça tenha vindo recentemente comentar a lentidão na justiça como sendo "circunscrita", a meu ver a circunscrição abrange todas as jurisdições, de um modo geral, com especial enfoque nos Tribunais Administrativos, já célebres pelo elevado número de pendências às quais se torna impossível dar resposta em tempo útil para o que seria desejável com vista a fazer acontecer aquilo que, na sua verdadeira essência é a Justiça, que aliada à Segurança, surge como um dos grandes valores do Direito. Como se aprende nos primeiros anos em qualquer Faculdade de Direito Nacional (pelo menos quero crer que ainda se aprende...) a Justiça era definida pelo Jurisconsulto Romano Ulpiano como "A constante e perpétua vontade de atribuir a cada um aquilo que é seu."

   Ora, salvo o devido respeito, a morosidade e a desumanização constantes evidentes no nosso sistema judicial não se coadunam com as definições de justiça, desde as mais clássicas e históricas, até ao entendimento do conceito em termos de mero senso comum, que podemos considerar enquanto esperar uma decisão judicial equitativa, proferida em tempo razoável de modo a não prejudicar as expectativas e legítimos interesses  das partes litigantes, em especial aquela que venha a ver satisfeita a sua pretensão.

   Quando tarda, a Justiça já começa a desumanizar-se, mas mesmo quando as soluções de litígios surgem em tempo útil, tantas vezes são desumanizadas quando olham mais à forma do que ao conteúdo daquilo que está em causa, e tal circunstancialismo é ainda mais evidente em processos de jurisdição voluntária de que são exemplo os processos que envolvem Direito dos Menores, onde podem ser tomadas decisões judiciais sem que as mesmas se encontrem baseadas em conhecimentos e pareceres casuísticos de natureza multidisciplinar (Psicologia, Serviço Social, Sociologia, Psiquiatria) que, numa sociedade que se diz moderna, fariam todo o sentido. Quando o superior interesse dos menores se mostra um conceito cada vez mais vago e indeterminado, quando se ignoram dados relevantes de cada caso concreto,  quando tomamos consciência de que o facto de um processo de Regulação das Responsabilidades Parentais ser distribuído numa secção ou noutra e determinado Tribunal de Família define, à partida, o estilo e o sentido da decisão a proferir, bem como o maior ou menor grau de sensibilidade do julgador, então podemos falar de Justiça? E podemos falar em Justiça Humanizada?

   Mais recentemente, vimos assistindo, não sem naturais reservas e acrescidos receios que aqui se confessam publicamente, a soluções concretas de reformas no sector judicial que nos fazem temer pela cabal realização da Justiça e da Segurança. Quando o acesso a um portal permite aos particulares tomar e executar decisões não orientadas por profissionais do foro (Advogados, Solicitadores) acerca de questões prementes das suas vidas pessoais, como processos de cobrança de dívidas (isto num pais assumidamente sobre-endividado) - relembro a este respeito um recente programa emitido na SIC no qual eram explicados e aconselhados procedimentos a desenvolver pelos particulares no âmbito de processos judiciais em que sejam parte, de mote próprio e sem aconselhamento jurídico através desse mesmo portal! Uma Justiça sem suporte especializado de um Advogado ou Solicitador, passível de levar o particular e decidir erroneamente e em seu prejuízo é Justiça?

   Especialmente perturbadora é a notícia de que se encontram em análise soluções legislativas tendentes à aplicação de formulários  no âmbito dos Processos Administrativos, formulários estes que, na minha opinião, cerceiam grandemente a liberdade de actuação dos Mandatários das partes, tanto mais que estamos perante um dos ramos do Direito de maior complexidade (pela quase infindável especificidade de cada causa que chegue a esta jurisdição). Convém ter em linha de conta que a complexidade de muitas questões jurídicas neste âmbito da jurisdição administrativa não se compadece com o limite da exposição das pretensões, dos factos e do Direito num simples formulário.  Importa referir que o Direito Administrativo é, por inerência, aquele onde à partida, existe uma maior discrepância entre o "peso" de ambas as partes, pois estamos diria que perante "formigas" (os particulares) que pretendem fazer valer os seus Direitos contra "elefantes" (instituições públicas ou, em última análise e de forma mais abstracta- O Estado), estamos aqui tantas vezes no âmbito do debate jurídico acerca de questões que se enquadram no âmbito dos Direitos Fundamentais dos cidadãos consagrados constitucionalmente, pelo que, a vingar este modelo ( tanto mais que vem, ao que parece, "embrulhado" numa compensação correspondente a desconto nas custas judiciais) ficam a perder os particulares, fica a perder a prática do Direito enquanto ciência que requer um permanente estudo, actualização e adaptação ao grau de complexidade de cada causa , ficam a perder os particulares perante mais uma solução que pode apertar o crivo em demasia e promover a desumanização da justiça, e mais uma vez, onde fica a Justiça?

  E por fim, uma reflexão adicional e de cariz assumidamente mais "de classe": a Advocacia Portuguesa está preparada e informada cabalmente para os impactos destas novas soluções no exercício profissional? Futuramente, e a continuarmos assim, fará sentido a existência de Juristas e de Advogados? ou como li recentemente numa rede social, já nem são precisos advogados pois quem for ao google encontra lá tudo o que precisa, basta saber pesquisar e ler as leis?! (note-se que este comentário, na sua totalidade, bastante crítico e até ofensivo para os advogados, poderá bem constituir um sério alerta acerca do que a desjudicialização e a simplificação excessivas podem implicar futuramente para os Advogados Portugueses, em especial, e perdoem-me a parcialidade deste desabafo, para os tantos que exercem em prática individual! Iremos nós Advogados ser substituídos por máquinas? Estaremos a deixar-nos aniquilar por qualquer obscuro "Exterminador Implacável"?  E se calhar, ainda não demos (todos) por isso!



"Não sendo possível fazer-se com que aquilo que é justo seja forte, 
faz-se com que o que é forte seja justo."

Blaise Pascal


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