sábado, 19 de maio de 2018

REFLEXÕES OCASIONAIS | Eu Acuso...por uma Advocacia com Essência | ISABEL DE ALMEIDA

"O meu dever é falar, não quero ser cúmplice."

Émile Zola, In, "J´accuse"

   Hoje, 19 de Maio de 2018, assinala-se o Dia do Advogado, sendo nosso Patrono Santo Ivo. Enquanto muitos colegas comemoram este dia, celebram este dia que a todos deveria encher de orgulho, outros aproveitam o mesmo para fazer uma reflexão profunda sobre os tantos problemas que afectam a nossa classe, sem olvidar a sensação de desânimo que se abate sobre tantos e tantos Advogados Portugueses que nem sequer escondem a incerteza sobre o seu futuro nesta nobre e tão injustiçada profissão.

  Contextualizando o título, as citações literárias que irão ficar registadas nesta crónica e o estilo da mesma, cabe explicar que, em 1898, o escritor Francês Émile Zola fez publicar, no jornal "L´Aurore", um manifesto político onde apresentou, sem meias palavras, a sua posição de firme defesa do militar Francês Dreyfus, desmascarando toda a cabala de que aquele havia sido vítima, tendo sofrido uma falsa acusação de espionagem com propósitos obscuros de quem retirou benefícios pessoais de tal facto.

  Com o brilhante título "J´Accuse" (Eu Acuso), Zola não quis ser cúmplice e optou pela frontalidade, escrevendo num estilo duro, violento até e assertivo que o caracterizava também na ficção literária.

  Porque também não quero ser cúmplice,  porque não me sinto com vontade de festejar aquele que é o meu dia e de tantos Colegas, considerando o contexto e os particulares circunstancialismos que rodeiam a advocacia nacional, procurarei sintetizar o essencial, para memória futura, para alertar  consciências mais adormecidas, e porque não, para fazer um exercício perfeitamente egoísta de exorcizar os fantasmas que me atormentam, e porque não, para homenagear cada um dos meus Colegas que não tem hesitado em lutar, conscientes da gravidade do estado a que chegou a nossa profissão e todos imbuídos da firme convicção de que se nada for feito o desfecho será cruel e destituirá de qualquer credibilidade a justiça digna de um Estado de Direito Democrático, como se diz ser Portugal.

  E porque já vai longo o introito, porque nem sempre me é fácil conter emoções, seguem-se as Acusações:

  Eu acuso a ingenuidade de quem vem acreditando que tudo corria bem e que havia boas perspectivas de que o exercício da advocacia pudesse continuar a ser possível, por todos aqueles que a sentem correr nas veias sob a forma de uma adrenalina viciante e indescritível, pugnando dia a dia nos tribunais pela defesa dos cidadãos, acreditando que nada impediria ou dificultaria este sonho (confesso a minha ingenuidade)!

   Eu acuso os sucessivos titulares de cargos políticos, com responsabilidades neste sector, de gradualmente terem permitido e, inclusive, promovido um crescente esvaziar de sentido de muitas das funções e actos que, por tradição, inerência e até ciência pertenciam legitimamente aos Advogados  - a desjudicialização e desumanização, a "justiça do it yourself" não prometem nada de bom para nós!

   Eu acuso os vários titulares de cargos políticos, com responsabilidades no sector da Justiça, de tomarem decisões com reflexo directo na prática da advocacia sem terem uma exacta noção daquilo que se passa no terreno, porquanto é nítido que as recentes alterações ao mapa judiciário afastaram ainda mais os cidadãos comuns da justiça, em especial, no interior do país, onde se fazem quilómetros para chegar ao tribunal mais próximo, tantas vezes sem sequer existirem as necessárias infraestruturas em termos de vias de circulação e meios de transporte!

   Eu acuso os titulares de cargos políticos que vêm promovendo ou tolerando passivamente a subida crescente dos valores das taxas de justiça, limitando o acesso à justiça ao cidadão comum, nem sequer aceito que se contra-argumente no sentido de que o sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais impeça que, por motivos económicos, os cidadãos se vejam privados de recorrer aos Tribunais, pois nós ,Advogados, bem sabemos quando estamos no terreno, que não existem critérios de decisão de concessão de protecção jurídica imunes à roleta russa que dá pelo nome de margem de discricionariedade administrativa!

  Eu acuso os titulares de cargos políticos que vêm permitindo que as tabelas de honorários dos Advogados que colaboram no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (vulgo, Apoio Judiciário) não conheçam qualquer actualização há muitos anos, a meu ver esta culpa terá forçosamente de ser partilhada com as equipas que sucessivamente vêm ocupando a estrutura orgânica da Ordem dos Advogados, que compactuam com esta situação pecando pelo silêncio ou pelo frágil poder de negociação, ou ainda pela cedência!

  Eu acuso cada funcionário judicial que se deixa guiar por critérios pouco objectivos e também não claros nem uniformizados ao nível nacional, no que diz respeito à aceitação dos actos e respectivos valores a atribuir a cada Advogado, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais!

 Eu acuso cada Advogado que se deixa envolver em redes de corrupção ao mais alto nível,  colocando os seus interesses pessoais à frente dos interesses pelos quais deveria zelar que são os do Direito - a Justiça e Segurança - pois tem uma incomensurável quota de responsabilidade, verdadeiramente criminosa, pelos estereótipos negativos  e pela imagem deveras turva e com tendência a ser generalizadamente diabolizada pela opinião pública, onde o prestígio da outrora nobre profissão está cada vez mais desprovido de conteúdo!

 Eu acuso uma Ordem dos Advogados (genericamente considerada e sem desprimor para quem, nesta estrutura venha provar que não se enquadra, enquanto objecto da presente, "acusação", fica aqui o desafio expresso) que se esconde atrás de um muro de silêncio solidificado pela segurança de um poder instituído perante todos os problemas reais, de maior ou menor alcance, que afectam a nossa Classe, e que, em negação, autismo, conformação ou, mais grave,  numa postura de total desinteresse, não representa na verdadeira acepção do termo aqueles que deveriam ser os seus "filhos diletos", todos os Advogados, em especial os mais frágeis (aqueles que, pelas maiores dificuldades que enfrentam, mereceriam uma tutela viva, eficaz, representativa e que zelasse pelos seus Direitos e Interesses legítimos)!

   Eu acuso um sistema previdencial desfasado do tempo e desligado da realidade, desumano, cruel, que vira as costas aos seus beneficiários, que se revela impiedoso perante as necessidades humanas de apoio na doença, apoio perante vicissitudes económicas que implicariam fosse estendida, a quem as vive, uma "mão amiga", uma hipótese de sobrevivência. Este tema é-me particularmente penoso de abordar, quando recordo que, publicamente, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores convidou a sair da profissão quem não lograsse cumprir as contribuições de valor exorbitante (e calculado de forma inconstitucional, a meu ver)!

  Eu acuso e repugno veementemente quaisquer formas de censura que, num ano que se vem pautando por diversas e legítimas formas de protesto, tendo já sido promovidas ou expressas de forma ostensiva com o fito de tentar calar quem se limita a opinar, expressando o seu legítimo direito à indignação, a sua legítima crença numa imediata necessidade de mudança e que conhece o terreno, conhece o que se passa cá fora e jamais aceitará ser cúmplice da "Crónica de uma Morte Anunciada" "para a qual caminha a Advocacia Portuguesa tradicional, ou para a qual caminharia, se não existissem indignados!

   Este ano não celebrei o Dia de Santo Ivo, resta-me a esperança de o conseguir fazer condignamente daqui a um ano. Espero sinceramente que se possa fazer luz sobre estas trevas!


"De um lado os culpados que não querem que se faça luz, do outro lado os justiceiros que darão a sua vida para que tudo de saiba."

Émile Zola, In, "J´accuse"

Para concluir esta crónica, que já vai longa, não encontro melhores palavras do que as de Émile Zola:

" O meu protesto inflamado não é mais do que o grito da minha alma."

    

Nota - Não posso deixar de dedicar este texto a quem me tem acompanhado neste ano estranho, meus amigos e Colegas estas linhas não existiriam sem cada um de vós: João Pedro, Júlia, Carmen, Sandra, José Miguel, Cristina, Fátima, Berta, Fernanda, Lurdes, Elisabete, Patrícia.
   

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